A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio de R$ 600 a profissionais do esporte. O Benefício valerá para atletas, técnicos, preparadores físicos e outros.
Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a atletas e outros profissionais que tenha ligação com esportes. A medida tem por objetivo atenuar os efeitos da crise provocada pela Covid-19.
A proposta prevê que o pagamento do benefício será feito por um período de três meses, mas que o prazo pode ser ampliado para se igualar ao total de parcelas do auxílio emergencial destinadas a trabalhadores informais.
Entre as categorias que terão direito ao benefícios estão: atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, massagistas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem.
Para ter direito ao auxílio, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Não receber o auxílio emergencial já pago a informais e autônomos;
- Ter mais de 18 anos, exceto nos casos de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade esportiva;
- Ter atuado de forma profissional ou não profissional na área esportiva nos últimos 24 meses. A comprovação poderá ser feita por meio de documento ou por autodeclaração;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, incluindo o Programa Bolsa-Atleta. A regra só não vale para beneficiários do Bolsa Família;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Possuir inscrição em pelo menos um dos cadastros de esporte, como nos nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
A proposta aprovada pela Câmara também trouxe medidas para ajudar entidades esportivas, como a renegociação de dívidas com a União. O projeto segue agora para análise do Senado.