(Wikimedia Commons/Reprodução)
A comissão externa da Câmara, criada no começo de 2019 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação, aprovou nesta terça-feira (10), de forma unânime, o relatório final. Ele foi apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que descreve a gestão do MEC como “insuficiente”.
O diagnóstico indica metas atrasadas e aponta fragilidade do planejamento e da gestão. Cita, por exemplo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que estão atrasadas, como a da educação em tempo integral.
O plano era oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024. Porém, o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgado em maio, aponta queda nas matrículas em tempo integral. Em 2017, 28,6% das crianças estavam matriculadas. No ano seguinte, a porcentagem caiu para 23,2%.
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O documento traz ainda recomendações a serem seguidas pelo MEC como melhorar a condução de políticas educacionais, além dos prazos para a execução das propostas. Entre elas, o desenvolvimento de uma plataforma online contendo metas, objetivos e indicadores de desempenho, pelo MEC e/ou o Poder Legislativo.
Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente da comissão externa, Tabata Amaral (PDT-SP), afirmou que “a comissão fez 12 visitas ao MEC e nove audiências públicas, e também avaliou documentos oficiais para dar uma ‘parecer técnico’ da gestão. Foram feitas 52 recomendações ao Ministério da Educação e outras 12 para a própria Câmara dos Deputados, que serão entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Maia”.
Segundo a deputada federal, o relatório é descritivo e de sugestões, portanto, não tem poder para obrigar o executivo ou o legislativo para que tomem alguma medida. O texto final deverá ser entregue ao presidente da Câmara, à Comissão de Educação, que é capaz de aprovar os projetos sugeridos, e ao MEC.