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  • SP Mulher define prazo final para conclusão do curso protocolo Não se Cale – Cursos em SP

    SP Mulher define prazo final para conclusão do curso protocolo Não se Cale – Cursos em SP

    A Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP publicou nesta terça-feira (3) a Resolução nº 5/2023 que estabelece os prazos para a realização do curso de capacitação aos profissionais de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos dentro do protocolo Não se Cale. O documento estipula que para a primeira capacitação o prazo se inicia hoje e se estende até o 1º trimestre de 2024.

    O curso de capacitação oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo de forma virtual, gratuita, conforme calendário estipulado de acordo com os segmentos tem três prazos distintos conforme as turmas. Primeira turma, com bares, casas noturnas, boates e atividades similares, prazo de 90 dias. A segunda turma, com restaurantes e atividades similares, prazo de 120 dias. Na terceira turma, a ser aberta em breve, estabelecimentos anteriores e demais casas ou local de eventos, casas de espetáculos, empresas organizadoras de eventos e atividades similares, além de profissionais da segurança, saúde, assistência social e transporte urbano, prazo de 150 dias.

    As diretrizes complementam a Lei 17.635, de 17 de fevereiro de 2023 e o Decreto 67.856, de 1 de agosto de 2023. Até o momento, 14,5 mil já se inscreveram nas primeiras turmas abertas para adaptação e mobilização do setor.

    Além dos prazos para o curso de capacitação, o estabelecimento deverá colocar em local visível o cartaz com informações sobre o protocolo Não se Cale, com QR Code. Se preferir, o estabelecimento pode adotar o cartaz eletrônico. Tudo conforme as normas estipuladas na resolução disponível no site: www.mulher.sp.gov.br/naosecale.

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      Governador de SP sanciona lei que cria programa Saúde da Mulher Paulista

    Finalidade é garantir que bares, restaurantes, casas de eventos e similares estejam plenamente capacitados até o 1º trimestre de 2024

    SP Mulher define prazo final para conclusão do curso protocolo Não se Cale

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  • Profissionais de bares e similares têm até sexta para se inscrever no curso Não se Cale – Cursos em SP

    Profissionais de bares e similares têm até sexta para se inscrever no curso Não se Cale – Cursos em SP

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    O Governo de São Paulo convoca os profissionais que atuam em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos, e similares para capacitação do protocolo Não se Cale. Todos têm até o dia 29 de setembro para se inscrever para a 2ª turma do curso. As aulas da segunda turma começam no início de outubro.

    O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco para a mulher de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

    A capacitação online só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. O preenchimento do formulário é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.

    A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Funcionários dos setores de entretenimento, gastronomia e lazer têm prioridade nas inscrições. Entretanto, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Estado. Trabalhadores que atuam em áreas de segurança, assistência social e saúde também são convidados a realizar a capacitação.

    Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

    Sobre o curso
    A capacitação é totalmente online, interativa e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas.

    As aulas da segunda turma começam no dia 1º de outubro, com módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência.

    O conteúdo foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura.

    Veja o calendário:

    Turma II – Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos
    > Início em 01/10/2023
    > Término em 01/11/2023

    Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos
    > Início em 01/12/2023
    > Término em 01/01/2024

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    Curso prepara estabelecimentos a enfrentar situações de risco para a mulher, prestando auxílio diante de suspeitas de importunação

    Profissionais de bares e similares têm até sexta para se inscrever no curso Não se Cale

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  • Não se Cale: inscrições para curso de combate à violência contra mulher terminam hoje – Cursos em SP

    Não se Cale: inscrições para curso de combate à violência contra mulher terminam hoje – Cursos em SP

    Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para inscrição para a capacitação gratuita e obrigatória para profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo para o protocolo Não se Cale. A iniciativa do Governo de São Paulo é exigida por lei e é critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher.

    Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP, o protocolo visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e às vítimas de violência e assédio. 

    A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições podem ser feitas no site: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

    Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 1/09.

    A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória. A próxima etapa da campanha de proteção das mulheres será nos transportes metropolitanos, em setembro.

    O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

    Turmas do curso de capacitação

    O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme o seguinte calendário:

    Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres

    – Início em 01/09/2023

    – Término em 01/10/2023

    Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos

    – Início em 01/10/2023

    – Término em 01/11/2023

    Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos

    – Início em 01/12/2023

    – Término em 01/01/2024

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    • 20/08/2023 – 8h40

      Não se cale: bares, restaurantes e baladas precisam se inscrever em curso obrigatório

    • Alunos em SP integram atividade de conscientização de combate à violência contra mulher

      09/08/2023 – 17h27

      Alunos em SP integram atividade de conscientização de combate à violência contra mulher

    • Campanha “São Paulo Por Todas” reforça importância de proteção às mulheres

      02/08/2023 – 13h16

      Campanha “São Paulo Por Todas” reforça importância de proteção às mulheres

    Curso do Governo de SP é gratuito e exigido por lei, além de critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher

    Não se Cale: inscrições para curso de combate à violência contra mulher terminam hoje

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  • Não se Cale: inscrições de curso de combate à violência contra mulheres vão até dia 28 – Cursos em SP

    Não se Cale: inscrições de curso de combate à violência contra mulheres vão até dia 28 – Cursos em SP

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    O curso é totalmente online e tem somente 30 horas de duração

    Termina na segunda-feira, dia 28, o prazo para inscrição para a capacitação gratuita e obrigatório para profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo para o protocolo Não se Cale. A iniciativa do Governo de SP é exigida por lei e é critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher.

    Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP, o protocolo visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e às vítimas de violência e assédio.

    A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições podem ser feitas no site: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

    Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 1/09.

    A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória. A próxima etapa da campanha de proteção das mulheres será nos transportes metropolitanos, em setembro.

    O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

    Turmas do curso de capacitação

    O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme o seguinte calendário:

    Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres
    – Início em 01/09/2023
    – Término em 01/10/2023

    Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
    – Início em 01/10/2023
    – Término em 01/11/2023

    Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
    – Início em 01/12/2023
    – Término em 01/01/2024

    O curso do Governo de SP é gratuito e exigido por lei, além disso é critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher

    Não se Cale: inscrições de curso de combate à violência contra mulheres vão até dia 28

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  • Não se cale: bares, restaurantes e baladas precisam se inscrever em curso obrigatório – Cursos em SP

    Não se cale: bares, restaurantes e baladas precisam se inscrever em curso obrigatório – Cursos em SP

    Profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer têm até o dia 20 de agosto para se inscrever gratuitamente no curso preparatório para aplicação do protocolo Não se Cale, lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e às vítimas de violência e assédio.

    A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições gratuitas podem ser feitas no site: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

    Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.

    A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.

    O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

    O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.

    Turmas do curso de capacitação

    O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme o seguinte calendário:

    Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres
    – Início em 01/09/2023
    – Término em 01/10/2023

    Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
    – Início em 01/10/2023
    – Término em 01/11/2023

    Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
    – Início em 01/12/2023
    – Término em 01/01/2024

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    Capacitação gratuita do Governo de SP para profissionais do setor de lazer é exigido para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher

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