Os arquitetos e urbanistas habilitados para participar do Concurso Público Nacional de Arquitetura para a nova sede administrativa do Governo de São Paulo nos Campos Elíseos têm até esta quarta-feira para apresentar as propostas com os estudos preliminares. Após a entrega dos projetos, se inicia o período de julgamento, que vai até 5 de agosto. A divulgação do resultado do concurso será em 19 de agosto.

Todo o processo para a entrega das propostas ocorre por meio eletrônico. As instruções e formulários estão disponíveis no site oficial do concurso (https://concursogovspnocentro.org.br).

Ao todo, 50 inscrições foram homologadas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento de São Paulo (IABsp), organizador da iniciativa. Promovido pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) em parceria com o IABsp, o concurso vai selecionar o projeto que deve servir de base para orientar a transformação da área que abrigará a sede na região central da capital.

O projeto vencedor receberá um prêmio de R$ 850 mil. Já o segundo colocado receberá R$ 100 mil, enquanto o terceiro colocado será premiado com R$ 50 mil, além de possíveis menções honrosas.

O objetivo do concurso é tornar o processo mais transparente, promovendo um debate público em torno da proposta bem como a seleção do melhor projeto que atenda ao programa estabelecido pelo governo. A reunião de órgãos públicos e a previsão de uma grande densidade de pessoas no local contribui para a dinâmica da região e para a requalificação do centro paulistano.

A participação no concurso foi aberta exclusivamente a arquitetos e urbanistas residentes no Brasil e as inscrições se encerraram no dia 12 de junho. Para participar, o profissional precisava ser legalmente habilitado, com registro profissional regularizado e adimplente junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). No ato da inscrição, o responsável técnico precisava indicar a pessoa jurídica à qual é vinculado, que será a empresa que poderá ser contratada para o desenvolvimento do projeto executivo de arquitetura, caso a proposta seja a vencedora.

Entenda o concurso

As propostas deverão considerar obrigatoriamente a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor do município de São Paulo, as resoluções de tombamento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e a área de intervenção urbana no setor central.

A área disponibilizada para os projetos a serem apresentados abrange quatro quadras no entorno da praça Princesa Isabel, em que poderão ser projetados edifícios que contemplem área construída total de até 450 mil m². Os espaços a serem projetados devem incluir áreas construídas de edifícios e suas instalações – inclusive subsolos, áreas verdes e comuns, entre outras, excluindo vias e áreas urbanas e outras edificações públicas e privadas.

A praça Princesa Isabel e seu entorno vão se tornar uma esplanada com novos edifícios para reunir todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais. O Governo de São Paulo estima que ao menos 22 mil servidores públicos passarão a atuar no novo complexo com a mudança.

A Comissão Julgadora do concurso é composta por sete arquitetos e urbanistas membros titulares e dois suplentes. Três nomes foram indicados pelo promotor do concurso, o Governo do Estado de São Paulo, outros três indicados pelo organizador, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB). O sétimo participante do júri foi indicado em comum acordo entre o governo e o IAB. Cada uma das instituições também indicou um suplente.