O Governo de São Paulo avança no processo para transferir a sede administrativa do Estado para o centro da capital paulista. Após o estudo técnico contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontar a viabilidade da transferência para o bairro Campos Elíseos, a gestão lançou um concurso público para eleger o projeto arquitetônico. O novo complexo abrigará toda a estrutura do Poder Executivo estadual.
“Resolvemos não pegar um só arquiteto e fazer o desenho, mas chamar todos os arquitetos e fazer um concurso, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Estamos chamando a comunidade de arquitetos de todo o país para participar. É uma forma de reconhecer o valor da nossa arquitetura”, afirma o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, coordenador do projeto. O concurso terá um júri de 7 especialistas, e o resultado está previsto para sair em agosto. O projeto vencedor ganhará um prêmio de R$ 850 mil.
O estudo da Fipe levantou informações como a quantidade de funcionários que terão de ser abrigados e a volumetria do projeto, indicando, por exemplo, as dimensões dos prédios que serão erguidos em cada quadra. O relatório técnico será repassado para os arquitetos para a inscrição dos projetos no concurso público. Assim, o projeto vencedor vai integrar a modelagem preliminar da Fipe, que deve ser concluída em novembro.
O novo complexo administrativo é um dos projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP). De acordo com a modelagem, a iniciativa privada ficará responsável pela construção e manutenção predial de toda a infraestrutura, por meio de um contrato de Parceria Público Privada.
O cronograma prevê que o edital seja publicado em abril de 2025, com realização do leilão em julho. O concessionário vencedor deverá contratar o projeto escolhido pelo concurso arquitetônico. A assinatura do contrato deve acontecer no segundo semestre do ano que vem.
Como será a transferência
Aproximadamente 22 mil servidores serão transferidos para trabalhar no conjunto de prédios, cuja construção será no entorno da Praça Princesa Isabel. O Palácio Campos Elíseos, local que já abrigou a sede do Estado no século passado, voltará a ser a unidade central do governo paulista.
A estimativa é que o complexo tenha área total construída de cerca de 450 mil metros quadrados, incluindo subsolos, áreas verdes e comuns. A área que abrigará somente o Centro Administrativo será de 230 mil metros quadrados. Em termos de comparação, a atual estrutura estadual, espalhada em dezenas de prédios, soma mais de 800 mil metros quadrados.
“O governo tem cerca de 60 imóveis espalhados. Isso gera um custo alto de manutenção, vigilância, segurança, água, entre outros. Quando alguém vai despachar com um secretário ou com o governador, precisa cruzar a cidade. Com a centralização, queremos no máximo que ele cruze a praça”, afirma Afif.
Para a construção dos prédios que abrigarão as secretarias, o governo editou um Decreto de Utilidade Pública (DUP) relacionado à área necessária para a instalação do novo centro administrativo. A medida é um requisito para que as avaliações técnicas e financeiras avancem sobre os imóveis situados na área em que o complexo será construído. Os dados sobre os imóveis são necessários para calcular os investimentos envolvidos e os valores necessários para indenização dos proprietários dos imóveis caso haja desapropriações.
Após o resultado do concurso e com o DUP já decretado, o projeto será estruturado para a realização do leilão da PPP. O investidor será responsável pela gestão e manutenção dos prédios durante a vigência da parceria. Passado este período, o complexo passa para o poder do Governo de São Paulo.
A ideia é que o complexo tenha fachada ativa, sendo ocupado por comércios, restaurantes e serviços na parte térrea. A proposta também prevê a construção de habitações de médio padrão e de interesse social no entorno do complexo administrativo.
“Temos que ter uma estrutura para atender as demandas e para que a região seja fervilhante, que não funcione só no horário de funcionamento das repartições. Isso se faz, inclusive, incentivando os funcionários a morarem em edificações no entorno. E a iniciativa privada, quando vê a oportunidade, se mobiliza para ofertar as habitações. Além disso, ali há um zoneamento de áreas de interesse social que serão destinados para habitação popular”, diz Afif, justificando que a medida vai ajudar a povoar e, consequentemente, revitalizar o centro histórico da cidade.
Ao centralizar os órgãos do Executivo estadual, o governo pretende alienar parte dos cerca de 60 prédios que possui espalhados pela cidade. O objetivo é que algumas repartições desocupadas sejam também destinadas para projetos habitacionais de interesse social. Já os prédios de maior valor histórico e cultural serão mantidos sob a tutela do estado e transformados em equipamentos de lazer como museus.
“O mercado imobiliário de São Paulo é muito forte. O que precisamos é organizar a oferta (dos prédios) e fazer leilão. O investidor precisa saber que aquele imóvel está com a documentação e a estrutura em ordem”, argumenta o secretário de Projetos Estratégicos.
Outro aspecto destacado por Afif é o fato de a transferência de sede contribuir para o aumento da segurança no centro histórico da capital, com presença maior de pessoas e de efetivo policial. “Ou seja, você tem que ter exatamente a imagem de domínio de território, mobilizando pelotões do comando da capital para o entorno das edificações ali. Mas não é só a presença da polícia, também tem um lado social que está sendo administrado”, explica Afif.
Por fim, além dos ganhos de eficiência, de custo e de praticidade, Guilherme Afif Domingos ressalta o valor simbólico de levar o centro do poder estadual para o coração da cidade de São Paulo. “O centro é lindo. Historicamente falando, os edifícios que temos ali são preciosos. É um patrimônio urbanístico extraordinário e o governador Tarcísio de Freitas se viu muito entusiasmado com a ideia de resgatar os sentimentos do paulistano pela sua cidade”, afirma.
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