Uma nova oportunidade para a promoção de cursos de qualificação profissional está disponível, priorizando o atendimento ao público feminino em situação de vulnerabilidade. A Copel selecionará, por meio de chamada pública, instituições sociais e organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, que receberão cursos de qualificação profissional para mulheres assistidas por elas.
A chamada pública SGD 001/2024 prevê o investimento de R$ 100 mil na execução dos cursos, que devem iniciar a partir do segundo semestre de 2024.
A iniciativa tem como objetivo impulsionar o atendimento ao público feminino com vistas à promoção da equidade de gênero, por meio de uma qualificação mais sólida e diversificada para o mercado de trabalho. As instituições interessadas na chamada pública devem estar sediadas em cidades atendidas pela Copel Distribuição.
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AGENDA 2030 – Um dos critérios de avaliação e seleção das instituições é o compromisso em adotar e fortalecer políticas consistentes e atender a legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres.
As instituições também devem possuir iniciativas que contribuam para o cumprimento das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e estar regularmente constituídas e legalizadas antes da data de publicação desta chamada pública.
A equiparação de oportunidades para homens e mulheres, bem como o fim da discriminação e da violência contra a mulher, é um dos objetivos globais elencados pela ONU para esta década.
INSCRIÇÕES – Toda a documentação referente à inscrição deverá ser submetida eletronicamente. O edital da chamada pública, contendo os requisitos de participação e demais orientações, está disponível para consulta AQUI.
As inscrições estarão abertas de 01 de março a 01 de abril, e a plataforma permanecerá disponível para receber pedidos de esclarecimentos até o encerramento do prazo. O resultado das instituições selecionadas será divulgado em 30 de abril.
A Copel selecionará, por meio de chamada pública, instituições sociais e organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, que irão receber cursos de qualificação profissional para mulheres assistidas por elas. O investimento é de R$ 100 mil na execução dos cursos, que devem iniciar a partir do segundo semestre de 2024.
Edital da Copel oferta cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade Foto: Copel
Editoria
Copel
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Para dar mais transparência às ações e às políticas públicas voltadas ao atendimento ao cidadão, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) concluiu, em 2023, a análise de 2.139 processos de autorização para funcionamento de escolas particulares e municipais e reconhecimento de cursos do ensino fundamental, médio ou técnico.
SEE / Divulgação
Os mais de 2 mil atos regulatórios de escolas da rede particular e municipal, sem sistema próprio, foram publicados pela pasta no ano passado. O trabalho foi realizado de forma conjunta entre o Serviço de Inspeção Escolar, coordenado pela Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar da SEE/MG, e o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). Já em 2022, a SEE/MG concluiu quase 1.700 processos, e em 2021, foram publicados cerca de 900.
De acordo com o superintendente de Inspeção Escolar da SEE/MG, Paulo Leandro de Carvalho, todas as instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais estão submetidas às normas estabelecidas pelo CEE/MG, referente ao credenciamento, autorização de funcionamento e reconhecimento dos seus cursos.
“Esse dado reflete tanto a expansão do ensino em nosso estado, seja por meio da garantia desse direito por meio do poder público, quanto a liberdade econômica e educacional da rede privada nesta oferta, ao cumprirem os requisitos de qualidade e cumprimento da legislação”, ressaltou.
Credenciamento, autorização e reconhecimento
Tratando-se de educação básica, o credenciamento é o ato que confere à entidade mantenedora poderes para criação de escolas, com posterior autorização de funcionamento para ofertar o ensino, nas etapas, cursos e modalidades. E a autorização é o ato legal e inicial do estabelecimento de ensino, emitido pela SEE/MG, que permite o funcionamento das atividades escolares com a oferta das etapas, cursos e modalidades de educação básica.
Já o reconhecimento é a execução conferida pela SEE, após determinado período de funcionamento das etapas e dos cursos ofertados pelas instituições, uma vez comprovadas as reais possibilidades de manutenção ou de melhoria das condições de qualidade de ensino em que se baseou o ato autorizativo do curso.
“Esses procedimentos são fundamentais para controlar a qualidade da educação ofertada pelas instituições, já que somente poderão iniciar o funcionamento de curso, inclusive efetivar a matrícula inicial de estudantes, após credenciamento e autorização de funcionamento expedido pela SEE, sendo de exclusiva responsabilidade da entidade mantenedora os danos causados aos estudantes, em decorrência da inobservância das normas”, frisou o superintendente.
Para a efetivação do trabalho, o Serviço de Inspeção Escolar das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) realiza a verificação in loco para comprovar as condições de oferta e também acompanhar o funcionamento da instituição, permitindo ao poder público e aos órgãos de controle atuarem na melhoria da educação, algo que é fundamental para a garantia dos direitos dos usuários.
Em todos os atos teve o papel do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, que de forma articulada, garantiu a liberação destes procedimentos. O presidente do CEE/MG, Felipe Michel, destacou a atuação do Conselho neste processo para promover uma maior oferta de ensino em Minas.
“Em Minas Gerais essa fiscalização é feita presencialmente, com conferência do que é declarado e de fato apresentado para as pessoas. Faz muita diferença e não é assim em todo o Brasil. O Conselho atua em dois momentos em relação aos processos de autorização de escolas e reconhecimento de cursos. O primeiro, é na normatização, pois temos a atribuição de publicar as regras que vão ditar o que uma escola precisa ter, obrigatoriamente, para funcionar, como questões de infraestrutura, formação mínima de professores, matriz curricular e plano político pedagógico. Já no segundo momento, participamos de cada processo de autorização ou reconhecimento de curso, que começa nas regionais, passa pela Secretaria e é apreciado pelo Conselho, individualmente”, ponderou Felipe.
Sobre a SIE
A Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar (SIE) é responsável por analisar e publicar os atos de credenciamento e recredenciamento das instituições educacionais, das redes municipal e privada, e de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de cursos, etapas e modalidades da educação básica.
Conselho Estadual de Educação
O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais é órgão autônomo com composição, finalidades e competências estabelecidas pela Legislação Federal, pela Constituição Estadual, por Leis Delegadas e pelo Decreto Estadual no 44.627, respeitadas as diretrizes e bases da Educação. A ele, estão atribuídas as funções de baixar normas sobre planejamento, coordenação, controle e fiscalização das atividades do ensino em todas as áreas.
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Agora, as instituições têm até o dia 3/10 para formalizar a solicitação de credenciamento via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A retificação do edital pode ser acessada neste link.
Serão oferecidas 50 mil novas vagas em todas as regiões do estado. O manual de credenciamento com todas as informações sobre as etapas e documentação necessárias está disponível aqui.
Credenciamento
As instituições interessadas deverão apresentar a solicitação de credenciamento e a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital, exclusivamente em meio eletrônico e através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme orientações disponibilizadas no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG).
Ao acessar o site, é necessário clicar no item “Usuário externo”.
Cursos
Para alocação dos estudantes, serão priorizados cursos e localidades com maior perspectiva de emprego para os jovens, considerando histórico de empregos de cada área na região e fatores demográficos de cada um dos municípios mineiros e ampliadas as opções de formação para os jovens.
Mais detalhes sobre o mapeamento por regiões pode ser acessado neste endereço.
Está aberto o edital para as instituições de ensino realizarem o credenciamento para a 4ª edição do Trilhas de Futuro, programa do Governo de Minas, organizado por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), que oferece cursos técnicos gratuitos. Para esta nova edição, serão 50 mil novas vagas disponibilizadas, em todas as regiões do estado.
As instituições de ensino interessadas em oferecer as formações poderão se credenciar até o dia 15/9. Para participar, deverão apresentar – exclusivamente por meio eletrônico e por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – a solicitação de credenciamento e a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital. As orientações podem ser consultadas no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG). Ao acessar o site, é necessário clicar no item “Usuário externo”.
Serão priorizados cursos e localidades com maior perspectiva de emprego para os jovens, considerando histórico de postos de trabalho de cada área na região e, ainda, fatores demográficos de cada um dos municípios mineiros.
A previsão é que o resultado do credenciamento seja publicado em 18/10.
Instituições de ensino superior de diversos estados do país se cadastraram e irão integrar a segunda edição do Trilhas de Futuro Educadores, maior projeto de formação continuada oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Ao todo, 45 instituições foram credenciadas e disponibilizarão 603 opções de cursos aos servidores da Educação de Minas Gerais. A lista foi publicada na página 61 do Diário Oficial desta quarta-feira (7/6).
A primeira edição do projeto contou com 27 instituições. Esta segunda edição disponibilizará mais de 6 mil vagas de cursos gratuitos de aperfeiçoamento, mestrado e doutorado aos servidores da SEE/MG. O projeto vai contemplar, também, os servidores da SEE/MG que não são efetivos.
Além de 6 mil vagas para os cursos de aperfeiçoamento, serão abertas 528 vagas de mestrado e 27 de doutorado.
Os cursos de aperfeiçoamento, de 180 horas, terão cerca de 30 opções nas áreas de educação inclusiva, legislação educacional voltada aos inspetores, educação indígena, educação quilombola e escolas do campo, educação no sistema prisional e socioeducativo, educação ambiental, prevenção e redução da violência nas escolas, entre outros.
O início das inscrições dos servidores está previsto para ocorrer ainda em junho e será divulgado no site da SEE/MG.
Trilhas Educadores
A atual gestão vem investindo de maneira significativa em ações estratégicas, de forma contínua, para valorização dos profissionais e servidores da Educação. Em 2022 foram destinados cerca de R$ 32 milhões no Trilhas de Futuro Educadores, maior projeto de formação continuada já desenvolvido pela pasta. Atualmente, mais de 6,5 mil servidores da Educação estão matriculados em cursos lato sensu e em formações stricto sensu, disponibilizados gratuitamente.
O programa foi instituído e normatizado pela Resolução SEE 4.697 e oferece cursos de pós-graduação nas modalidades lato sensu (especialização/MBA) e stricto sensu (mestrado e doutorado) em instituições de ensino superior do país inteiro, credenciadas pela SEE/MG no projeto. Os cursos são oferecidos à distância ou de acordo com a programação da instituição.
Trilhas de Futuro Educadores terá 45 instituições de ensino superior com disponibilidade de cursos para servidores da Educação
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