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  • SP Mulher define prazo final para conclusão do curso protocolo Não se Cale – Cursos em SP

    SP Mulher define prazo final para conclusão do curso protocolo Não se Cale – Cursos em SP

    A Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP publicou nesta terça-feira (3) a Resolução nº 5/2023 que estabelece os prazos para a realização do curso de capacitação aos profissionais de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos dentro do protocolo Não se Cale. O documento estipula que para a primeira capacitação o prazo se inicia hoje e se estende até o 1º trimestre de 2024.

    O curso de capacitação oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo de forma virtual, gratuita, conforme calendário estipulado de acordo com os segmentos tem três prazos distintos conforme as turmas. Primeira turma, com bares, casas noturnas, boates e atividades similares, prazo de 90 dias. A segunda turma, com restaurantes e atividades similares, prazo de 120 dias. Na terceira turma, a ser aberta em breve, estabelecimentos anteriores e demais casas ou local de eventos, casas de espetáculos, empresas organizadoras de eventos e atividades similares, além de profissionais da segurança, saúde, assistência social e transporte urbano, prazo de 150 dias.

    As diretrizes complementam a Lei 17.635, de 17 de fevereiro de 2023 e o Decreto 67.856, de 1 de agosto de 2023. Até o momento, 14,5 mil já se inscreveram nas primeiras turmas abertas para adaptação e mobilização do setor.

    Além dos prazos para o curso de capacitação, o estabelecimento deverá colocar em local visível o cartaz com informações sobre o protocolo Não se Cale, com QR Code. Se preferir, o estabelecimento pode adotar o cartaz eletrônico. Tudo conforme as normas estipuladas na resolução disponível no site: www.mulher.sp.gov.br/naosecale.

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    • 26/09/2023 – 7h07

      Violência doméstica: SP ampliará monitoramento de agressor para todo o Estado até 2024

    • Fórum da Mulher Paulista debate os principais tipos de violência que afetam as mulheres

      21/09/2023 – 18h09

      Fórum da Mulher Paulista debate os principais tipos de violência que afetam as mulheres

    • Governador de SP sanciona lei que cria programa Saúde da Mulher Paulista

      21/09/2023 – 13h30

      Governador de SP sanciona lei que cria programa Saúde da Mulher Paulista

    Finalidade é garantir que bares, restaurantes, casas de eventos e similares estejam plenamente capacitados até o 1º trimestre de 2024

    SP Mulher define prazo final para conclusão do curso protocolo Não se Cale

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  • Não se Cale: inscrições para curso de combate à violência contra mulher terminam hoje – Cursos em SP

    Não se Cale: inscrições para curso de combate à violência contra mulher terminam hoje – Cursos em SP

    Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para inscrição para a capacitação gratuita e obrigatória para profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo para o protocolo Não se Cale. A iniciativa do Governo de São Paulo é exigida por lei e é critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher.

    Lançado neste mês pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de SP, o protocolo visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e às vítimas de violência e assédio. 

    A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições podem ser feitas no site: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

    Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 1/09.

    A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória. A próxima etapa da campanha de proteção das mulheres será nos transportes metropolitanos, em setembro.

    O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

    Turmas do curso de capacitação

    O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme o seguinte calendário:

    Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres

    – Início em 01/09/2023

    – Término em 01/10/2023

    Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos

    – Início em 01/10/2023

    – Término em 01/11/2023

    Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos

    – Início em 01/12/2023

    – Término em 01/01/2024

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    • 20/08/2023 – 8h40

      Não se cale: bares, restaurantes e baladas precisam se inscrever em curso obrigatório

    • Alunos em SP integram atividade de conscientização de combate à violência contra mulher

      09/08/2023 – 17h27

      Alunos em SP integram atividade de conscientização de combate à violência contra mulher

    • Campanha “São Paulo Por Todas” reforça importância de proteção às mulheres

      02/08/2023 – 13h16

      Campanha “São Paulo Por Todas” reforça importância de proteção às mulheres

    Curso do Governo de SP é gratuito e exigido por lei, além de critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher

    Não se Cale: inscrições para curso de combate à violência contra mulher terminam hoje

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  • Curso de apoio à mulher com deficiência vítima de violência bate recorde de inscrições – Cursos em SP

    Curso de apoio à mulher com deficiência vítima de violência bate recorde de inscrições – Cursos em SP

    Com recorde de inscrições, o curso “O atendimento à mulher com deficiência vítima de violência”, iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência por meio do programa Todas in-Rede e em parceria da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), teve início na última quarta-feira (24).

    Somando mais de 300 inscritos, a capacitação é voltada para profissionais de redes de proteção como promotores, delegados(as) e demais pessoas que atuam em delegacias, assistências sociais nos municípios e demais órgãos que atendem ou possam vir a atender essas mulheres.

    “O recorde de alunos inscritos no curso é uma alegria para nós, uma certeza de que estamos no caminho certo e de que o estado tem tido maior interesse em se capacitar para receber as mulheres com deficiência, que muitas vezes nem sabem que estão passando por uma situação de violência”, destacou a coordenadora do programa TODAS in-Rede da Secretaria, Caroline Reis.

    Essa é a quarta turma do curso que tem aulas ministradas na modalidade EaD por profissionais especialistas no tema. Organizadas em quatro módulos, as aulas são gravadas, com indicação de material pedagógico e supervisão dos especialistas.

    Capacitismo, gênero, acessibilidade, importância do trabalho em rede e o contexto e tipificação da violência são alguns dos temas abordados durante as 40 horas de curso.

    TODAS in-Rede
    O programa TODAS in-Rede foi criado em 2020 e disponibiliza cursos para mulheres com deficiência com temas sobre trabalho, renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos. O programa incentiva a promoção do empoderamento e a emancipação dessas mulheres, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social. Conheça: www.todasinrede.sp.gov.br.

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    • 19/05/2023 – 16h32

      Políticas para a Mulher debate Lei de combate à violência em casas noturnas

    • Estado cria Secretaria da Mulher, combate violência e abre crédito para empreendedoras

      14/04/2023 – 13h20

      Estado cria Secretaria da Mulher, combate violência e abre crédito para empreendedoras

    • Governo sanciona Lei para auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

      08/02/2023 – 14h36

      Governo sanciona Lei para auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

    Capacitação faz parte do programa TODAS in-Rede e visa humanizar os atendimentos às mulheres com deficiência vítimas de violência

    Curso de apoio à mulher com deficiência vítima de violência bate recorde de inscrições

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  • Painel da Saúde sobre violência contra a mulher vence concurso estadual – Concursos Minas Gerais

    Painel da Saúde sobre violência contra a mulher vence concurso estadual – Concursos Minas Gerais

    O painel “Olhares sobre a Violência Contra as Mulheres”, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), foi eleito, nessa segunda-feira (8/5), como a melhor solução ao Desafio 8M – Uso de Dados Abertos sobre Violência contra a Mulher em Minas Gerais. O concurso virtual, que teve como objetivo estimular soluções inovadoras para a disseminação do conhecimento sobre o assunto, foi organizado pela ONG Casa Elza, com o apoio institucional da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e da Polícia Civil (PCMG). 

    Painel da Saúde sobre violência contra a mulher vence concurso estadual

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