A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, nesta quarta-feira (13/12), em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, mais um lote com 624 nomeações de excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE n° 7/2017.
São 524 nomeações para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) e cem de Especialista de Educação Básica (EEB). Dessa forma, só em 2023, foram nomeados aproximadamente 6 mil excedentes do concurso, cujo edital segue vigente até abril de 2024.
Para o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, as nomeações reafirmam o compromisso do Governo de Minas com a educação de qualidade, valorizando ainda mais os professores e servidores da Educação.
“Temos a felicidade de saber que durante 2023 conseguimos fazer a nomeação de 6 mil servidores da educação. Além disso, o pagamento do Adveb está em dia e nós tivemos 34 mil servidores que tiveram as progressões concedidas e 11 mil que foram promovidos em suas carreiras”, destaca.
A lista com os nomes dos novos profissionais que irão integrar a Educação pode ser consultada na edição extra do jornal, neste link.
O exame admissional dos candidatos nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, nas datas e horários informados neste link.
Novas promoções e progressões
Seguindo a política de valorização dos servidores, a SEE/MG também publicou, nesta quarta-feira (13/12), no Diário Oficial de Minas Gerais, novas concessões de promoção e progressão na carreira para servidores efetivos que cumpriram os requisitos para o benefício.
Importante destacar que esta é a décima primeira publicação de concessões de promoção e a décima de progressão.
Para consultar os nomes, veja o Ato 2570/2023, referente à promoção, nas páginas 22 a 27, e o Ato 2571/2023, de progressão, nas páginas 27 a 41.
Nesta publicação, são 2.519 concessões para evolução na carreira, sendo 1.809 de progressão e 710 de promoção.
O reflexo das progressões e promoções concedidas será percebido pelos servidores, a partir do mês de fevereiro de 2024.
São servidores efetivos que cumpriram os requisitos legais para terem direito aos benefícios concedidos.
Com este ato, a remuneração do servidor terá um acréscimo 2,5% para progressão e 10% para promoção, respectivamente.
Ao longo de 2023, foram concedidas quase 53 mil concessões de valorização da carreira, sendo 38.605 progressões e 13.513 promoções publicadas.
Critérios para evolução na carreira
As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua progressão anterior (70% ou mais).
Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, os critérios para concessão se dão por estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.
Plano de carreira
A evolução nas carreiras dos servidores efetivos foi definida pelo Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica, estabelecido pela Lei n° 15.293/2004.
Para que ela ocorra, os dados do servidor devem estar sempre atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap).
Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Governo de Minas publica novas nomeações de excedentes do concurso da Educação de 2017
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