Nessa segunda-feira (13) foi publicado pelo Diário Oficial da União a autorização do Ministério da Economia para realização de concurso público para a Receita Federal.
Segundo a portaria publicada, o edital de abertura do concurso público deverá ser divulgado em até seis meses, contados a partir da data de ontem.
A portaria ainda prevê que a realização da primeira prova do concurso deve ocorrer pelo menos dois meses depois da publicação do edital.
Serão disponibilizadas 469 vagas para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal.
O último concurso para contratação de pessoal para o órgão foi realizado em 2014. Na época, foram ofertadas 278 vagas para o cargo de auditor fiscal.
Para quem quiser se preparar, é importante saber que no último certame as etapas foram: prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e prova discursiva. Os aprovados, então, passaram pela análise de vida pregressa.
A prova objetiva de conhecimentos gerais foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo 70 pontos ponderados. Já os conhecimentos específicos foram avaliados em prova de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo 140 pontos ponderados.
A prova discursiva, por fim, apresentava duas questões de Direito Tributário, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
O que faz o analista tributário da Receita Federal?
O analista tributário é um cargo de nível superior e faz parte da carreira da Receita Federal. Entre suas funções, podemos destacar as atividades de natureza técnica. Sendo de responsabilidade das pessoas desse cargo a análise de assuntos e procedimentos administrativos e a emissão de decisões sobre questões fiscais.
Qual o salário do analista tributário da Receita Federal?
O salário médio do analista é de R$ 11.684.
O que faz o auditor fiscal da Receita Federal?
É função do auditor fiscal a fiscalização, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, como apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e outros.
Também é função desse servidor público examinar a contabilidade de empresas, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes.
Ao contrário do que muitos pensam, declarar imposto de renda é uma tarefa simples; sistema disponibilizado pela Receita Federal facilita a vida do contribuinte.
É preciso, no entanto, atenção e cuidado para evitar erros na hora de inserir os dados. Lembre-se que erros na declaração ou omissões podem levar você a cair na malha fina.
Quem precisa declarar imposto de renda?
De acordo com as regras da Receita Federal, deve declarar imposto de renda as pessoas que tenham recebido mais de R$28.559,70 no ano passado.
Entenda o valor mínimo para declarar imposto de renda
O valor mínimo do lucro tributável a ser declarado para o imposto de renda em 2022 é de R$ 28.559,70. Quem recebeu um valor total ou superior a esse valor em 2021 deve enviar os dados à Receita Federal. O valor é o mesmo do extrato do ano passado porque não houve correção no extrato do imposto de renda.
Rendimentos tributáveis são:
Salário, remuneração e férias;
Comissões;
Ingressos provenientes de aluguel de imóveis;
Benefícios previdenciários;
Lucro com ativos.
Imposto de renda 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem tem ações na Bolsa de Valores também é obrigado a declarar
Independentemente de você não fazer parte das pessoas com renda de mais de R$28.559,70 no ano passado, se você realizou um negócio de ações em 2021 e encerrou o ano com alguns ativos, precisará apresentar uma declaração.
Esse item é importante, porque muitas pessoas que possem poucos ativos na Bolsa de Valores considera estar isenta da declaração.
Até quando tenho que declarar imposto de renda?
De acordo com informações que constam no site da Receita Federal, o prazo para enviar a declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) é o último dia útil do mês de abril. Neste ano, será o dia 29. Portando, antecipe-se e nada de deixar para a última hora!
Lista de documentos necessários para a declaração do imposto de renda
Para fazer a declaração do imposto de renda, em primeiro lugar, organize os documentos que serão solicitados.
Documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência;
Cópia da declaração do IR do ano anterior: com esse documento, você poderá facilitar o processo;
CPF dos dependentes: nesse item devem constar os documentos de todos os dependentes, incluídas as crianças;
Documentos que comprovem os rendimentos: tenham em mãos o informe de rendimentos, como contra-cheque, bancos e corretoras de valores;
Caso seja autônomo, separe as cópias das notas-fiscais emitidas;
Aposentados devem apresentar o extrato do INSS: o documento pode ser emitido no site do INSS. É necessário possuir uma conta no GOV.BR para acessar o site. A conta pode ser criada em poucos minutos;
Comprovantes de pagamentos de previdências privadas com o CNPJ da empresa;
Comprovantes de aluguéis: recebidos ou pagos;
Se ao longo do ano passado você se submeteu a procedimentos médicos ou odontológicos, deve apresentar os recibos com CNPJ de quem prestou os serviços para abater no seu imposto de renda;
Recibos de despesas com educação dos diferentes níveis: ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico;
Caso tenha feito negócios de compra ou venda de bens no ano anterior, também deverá apresentar os respectivos comprovantes;
Documentos referentes a rescisões trabalhistas;
Documentos de outros rendimentos do período, como pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras.
Existem versões do programa para Windows, MAC, Linux, Android e iOS.
Se você apresentou uma declaração de imposto no ano passado, pode manter uma cópia em seu computador. Este documento facilitará a atualização dos datos atuais, especialmente listas de ativos.
Como declarar?
Ao visitar o programa, é hora de começar a preencher os dados. Escolha entre as opções disponíveis:
Nova declaração
Escolha se esta é sua primeira declaração ou se deseja iniciar o processo do zero.
Importar dados do IRPF anterior
Escolha se deseja utilizar alguns ou todos os dados do extrato anterior. Vale lembrar que é importante revisar e atualizar todas as informações.
Importar Declaração Pré-Preenchida
Nesta opção, você pode prosseguir com o preenchimento caso já tenha iniciado o processo anteriormente. A declaração pode ser feita em etapas, ou seja, mesmo que não possa ser feita no mesmo dia, os dados são mantidos no sistema.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Declaração simplificada ou completa?
Durante o processo de preenchimento, você tem a opção de uma declaração de IR simplificada ou completa. O próprio programa sugere, à medida que os campos são preenchidos, qual é a melhor opção.
Para aqueles com muitas despesas e dependentes, uma declaração completa pode ser mais benéfica. Isso porque os contribuintes terão uma redução maior no valor do desconto do IR.
O que acontece com quem cai na malha fina?
Com as dicas presentes neste breve manual, você deve conseguir realizar a declaração sem grandes dificuldades.
No entanto, no caso de dúvidas é recomendável procurar ajuda de alguém que já tenha realizado o procedimento em anos anteriores.
Por outro lado, uma dúvida muito comum é sobre o que acontece com quem cai na malha fina.
Em primeiro lugar, cair na malha fina é a expressão usada para o caso das pessoas cuja declaração de imposto de renda é retida pela Receita Federal.
Nesses casos, o que muitas vezes ocorre é que a autoridade fiscal constata algum tipo de incompatibilidade nos dados apresentados.
Quando isso ocorre, o contribuinte não recebe a restituição, e em alguns casos pode precisar pagar multas.
Depois da notificação, a multa pode chegar a 75% do imposto devido. Caso a correção seja feita antes, a multa é de 20% do imposto devido, ambas seguindo a variação da taxa Selic.
Para saber se a sua Declaração caiu na malha fina, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”.
Caso encontre algum dato errado em sua declaração, você pode corrigir o erro enviando uma declaração retificadora, no próprio programa da declaração original.
Não há um prazo definido para saber quais pessoas caíram na malha fina, mas a análise de restituição pode ser de no máximo 5 anos, contados a partir da data de entrega da declaração já corrigida.
O concurso Receita Federal é um dos mais esperados dos últimos anos. Muito se deve ao fato de que este é um órgão de abrangência nacional, o que ainda proporciona muito mais segurança a quem for investido no cargo.
Vale salientar, ainda, que os salários dos cargos ofertados geralmente são muito atrativos para aqueles que desejam a segurança de um cargo público.
Se você está procurando mais informações a respeito do concurso Receita Federal então acabou de encontrar. Acompanhe agora tudo o que se sabe sobre esse tema.
Saiba mais sobre o concurso Receita Federal
Sendo um dos concursos mais aguardados do Brasil, a expectativa pela divulgação do edital sempre é grande. Muitos concurseiros estão avidamente aguardando pelo lançamento.
A previsão era de que o edital saísse ainda no ano de 2021. Porém, muito por conta da pandemia e nos atrasos e suspensões dos concursos, isso acabou não acontecendo até o momento.
As vagas previstas para esse edital que ainda não foi liberado são em número de 699, pelo menos. O que animou muito os que estão estudando ininterruptamente para concorrer a uma delas.
Até o momento, os cargos contemplados por essas vagas são de Analista Tributário e de Auditor Fiscal. Dois cargos que tem excelentes remunerações e que tem grandes atrativos para os concurseiros.
Segundo informações da procuradoria da República. O Ministério da Economia deve prestar informações a respeito da realização do concurso e do edital com as vagas a serem disponibilizadas.
Pedidos recentes do concurso Receita Federal
Concurso Receita Federal
Primeiramente, o órgão solicitou muito mais vagas do que as 699 previstas para 2021.
Ainda no ano de 2020, a Receita Federal sinalizou que precisaria de pelo menos 3360 vagas para preencher diversos cargos dentro do órgão. A lista contemplava inclusive as vagas para nível médio, com o pedido de 1000 vagas para Assistente Técnico Administrativo.
Além disso, também foram pedidas mais 550 vagas para Auditor Fiscal e mais 1500 para Analista Tributário.
Outros cargos também foram contemplados neste pedido, como o de Arquiteto, Engenheiro, Contador e também de Analista Técnico Administrativo.
Entretanto, já em 2021, o pedido foi mudado para que tivesse assim mais chances de receber uma autorização. Agora, a solicitação engloba apenas 699 vagas, sendo 230 destas para Auditor Fiscal e mais 469 para Analista Tributário.
Em relação ao salário, os valores são bem interessantes, podendo chegar a mais de R$20 mil para Auditor Fiscal e R$12 mil para Analista Tributário.
Posição do governo sobre o concurso
O governo tem certa pressa para que possa, enfim, liberar os editais e alocar os servidores. Já que há necessidade de pessoal para fortalecer as fronteiras do Brasil com o Paraguai. Principalmente na área da nova ponte que liga os dois países.
Para que a prova possa acontecer, é preciso então a aprovação do governo federal além de outros trâmites importantes. Como, por exemplo, a comissão de organização do concurso e também a escolha da banca que irá preparar as provas.
A recomendação é que os que tem interesse neste concurso Receita Federal continuem estudando com afinco e sem pausas. Afinal, já que o certame deverá ser autorizado em breve, e com isso irão ganhar uma boa vantagem pelo tempo.
