Quais os requisitos para prestar um concurso público? Ser servidor público é o objetivo de muitos. Eles costumam oferecer bons salários e estabilidade. Sem contar que é possível crescer dentro das instituições.
No entanto, nem todo mundo sabe que existem requisitos para prestar um concurso público. Enquanto alguns são mais gerais, outros são específicos do tipo de trabalho que você quer realizar.
Pensando nisso, a seguir te contamos tudo o que é necessário para poder prestar um concurso.
Requisitos básicos para prestar um concurso público
De acordo com a Constituição do Brasil de 1988, existe uma série de requisitos básicos para quem quer prestar um concurso público. Essas informações também constam na lei 8.112/90.
Os requisitos básicos são os seguintes:
1. Idade
Para prestar concurso, o cidadão precisa ter pelo menos 18 anos de idade.
2. Nacionalidade
O cidadão precisa ser brasileiro, ou ter nacionalidade brasileira. Conseguir essa nacionalidade depende do tempo que a pessoa vive no Brasil, e do idioma de seu país de origem.
3. Direitos e deveres políticos
Além disso, o cidadão deve estar de acordo com seus direitos políticos. Além disso, deve ter cumprido suas obrigações com os setores militares ou eleitorais.
4. Nível de escolaridade
Outro requisito é que o cidadão deve ter o nível de escolaridade pedido na vaga em questão.
5. Aptidão
Por fim, o cidadão deve estar apto de suas condições mentais e físicas.
Sendo assim, quem não estiver dentro desses requisitos não poderá se aplicar a um concurso.
No entanto, caso o candidato perceba que foi prejudicado porque o edital não segue a Constituição, deve buscar seus direitos na justiça.
Requisitos específicos para prestar concurso
Além dos requisitos básicos, alguns fatores também interferem caso você queira prestar um concurso público. Isso porque, para alguns cargos, as regras são mais restritivas.
Sem contar que ainda existem muitos mitos sobre os requisitos do concurso público. Confira alguns a seguir.
1. Nome sujo
De modo geral, quem tem nome sujo pode sim prestar um concurso público. No entanto, editais de vagas bancárias costumam impedir pessoas inadimplentes de concorrerem às vagas.
O Banco do Brasil, por exemplo, não deixa que pessoas com nome sujo no SPC e Serasa trabalhem na empresa.
Afinal, a lógica do órgão diz que é contraditório uma pessoa endividada cuidar das finanças dos clientes.
2. Passagem na polícia
Quem já possui ficha criminal ou passagem na polícia também pode prestar concurso para alguns cargos.
No entanto, é preciso que o cidadão tenha sido absolvido, ou já tenha pago pelos seus delitos.
No entanto, alguns cargos pedem que seus candidatos tenham ficha limpa, como os de juiz e policial.
3. Gravidez
Segundo as leis brasileiras, a gravidez não deve impedir uma mulher de concorrer a cargos públicos. Além disso, existem leis específicas que garantem que mulheres lactantes podem amamentar seus filhos durante as provas para o concurso.
No entanto, gestantes podem ser impedidas de realizar provas para concursos que exigem esforços físicos, como do exército. Apesar disso, elas têm o direito de remarcar a prova para depois da gravidez.
4. Idade máxima
A idade mínima para prestar concurso público já é estabelecida, mas e a máxima? No geral, não existe um limite de idade para quem quer ser servidor público.
No entanto, para alguns cargos, que exigem esforço físico, idosos podem não ser aceitos. Nesse caso, o concurso deve deixar a lei clara no edital.
Por via de regra, essa idade máxima costuma ser entre 65 e 70 anos de idade.
5. Obrigação eleitoral
Como a Constituição prevê, quem não cumpriu suas obrigações eleitorais não pode prestar concurso. Dentre essas obrigações estão votar na última eleição, ou justificar sua ausência.
No entanto, regularizar essa situação é fácil, e o cidadão pode fazer isso em um cartório eleitoral.
6. Aposentados
Segundo as leis do Brasil, só pode prestar concurso público quem está aposentado pela iniciativa privada.
7. Servidores exonerados
Caso o cidadão seja um servidor exonerado, ou seja, tenha pedido demissão, ele não pode assumir outro cargo público.
8. Servidores demitidos
Já no caso de servidores demitidos, eles só podem prestar um novo concurso após 10 anos de sua demissão.
9. Tatuagem
O STF proibiu que pessoas com tatuagens sejam impedidas de assumir qualquer tipo de cargo público. No entanto, existem algumas exceções.
O cidadão não deve ter tatuagens ofensivas, violentas, ou de caráter preconceituoso.
10. Nível de escolaridade
Por fim, o nível de escolaridade é um fator eliminatório para quem quer presta concurso. Ou seja, se você não tem ensino superior completo, não pode se candidatar a uma vaga de Promotor, por exemplo.
Vantagens de prestar um concurso público
Existe uma série de benefícios para quem presta um concurso e é aprovado para ser servidor. Aqui, falaremos sobre as três principais.
1. Estabilidade
Ao contrário do serviço privado, na rede pública o servidor não pode ser demitido a qualquer momento.
Para que isso aconteça, ele precisaria infringir gravemente algum tipo de regra.
Outro fator positivo é que, mesmo estável, é possível crescer como funcionário público. Isso porque os órgãos costumam beneficiar quem faz um bom trabalho, e fazer avaliações de competência.
Com isso, o servidor consegue crescer na carreira.
2. Remuneração
Em média, funcionários da rede pública recebem um salário maior do que os da rede privada. Esse tipo de benefício costuma acontecer até mesmo com quem tem apenas ensino médio completo.
Além disso, os órgãos públicos sempre pagam na data. Eles também podem adiantar o pagamento em alguns casos.
3. Benefícios
Servidores públicos também têm uma série de benefícios. Eles possuem, por exemplo, férias, 13º salário e recesso remunerado.
Além disso, funcionários públicos possuem vantagens financeiras, como menor taxa de juros. Eles também podem ter maior tempo para quitar seus empréstimos.
Por fim, o servidor também recebe um valor maior quando se aposenta, do que o que ganharia em órgãos privados.
Sendo assim, existem muitos benefícios para quem quer se tornar servidor. No entanto, também há uma série de requisitos para quem deseja prestar um concurso público. Acima de tudo, você deve ter disciplina na hora de estudar, e ler o edital com atenção.